Aviso legal

 

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

Esta informação jurídica complementar aplica-se às atividades de venda de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados a consumidores em Portugal através do site Forgecraftllc.

Inclui, entre outras atividades, a consulta de produtos, a realização de encomendas online, os pagamentos, as condições de entrega, o apoio ao cliente após a venda e o tratamento de dados pessoais.

O site Forgecraftllc pertence à empresa norte-americana FORGE CRAFT LLC.

Informações da empresa:

  • Nome da empresa: FORGE CRAFT LLC

  • Proprietário do site: FORGE CRAFT LLC

  • Morada: 1870 SW 42ND TERRACE, FORT LAUDERDALE, FL 33317, Estados Unidos

  • EIN: 93-2415480

  • Telefone: +1 (407) 422-1889

  • E-mail: info@forgecraftllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; procuramos responder no prazo de 24 horas.

Antes de realizar uma encomenda, os consumidores podem consultar estas informações e contactar o serviço de apoio ao cliente em caso de dúvidas ou problemas relacionados com pagamentos, entregas ou assistência após a venda.

2. Serviços, encomendas, preços e impostos

A Forgecraftllc comercializa móveis e artigos para a casa através do seu site, incluindo produtos para a sala de estar, quarto, sala de jantar, de acordo com a disponibilidade apresentada no catálogo.

As encomendas devem ser efetuadas diretamente através do site.

Antes de concluir uma encomenda, os consumidores podem consultar as características disponibilizadas para cada produto, incluindo dimensões, materiais, cores, peso e informações sobre a garantia legal ou comercial, quando aplicável.

O valor total da encomenda inclui o preço dos produtos, os custos de envio aplicáveis e os impostos devidos, apresentados antes da conclusão do pagamento.

As encomendas destinadas a Portugal poderão ser processadas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid — Entregue com Direitos Pagos), quando este regime estiver efetivamente disponível para a encomenda. Neste caso, os direitos aduaneiros e os encargos de importação abrangidos pelas condições DDP são tratados de acordo com os termos acordados para o envio.

No continente português, a taxa normal de IVA é de 23%, quando aplicável. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as taxas de IVA podem ser diferentes. O imposto efetivamente aplicável depende da localização e do tratamento fiscal da operação. 

Na página de pagamento, o consumidor poderá verificar o montante total apresentado antes de confirmar a encomenda.

3. Entrega e acompanhamento das encomendas

Após a confirmação do pagamento, a Forgecraftllc inicia o processamento da encomenda, que pode incluir a verificação dos dados, a preparação, a embalagem e o envio dos produtos.

O prazo de entrega estimado é de 10 a 15 dias úteis, sujeito à confirmação das condições de envio aplicáveis à encomenda. O prazo efetivo poderá variar em função do transporte internacional, das dimensões dos produtos, da distribuição local, dos feriados e de circunstâncias meteorológicas ou logísticas.

Após o envio, o consumidor poderá acompanhar a encomenda através do número de seguimento disponibilizado, quando disponível.

Em caso de atraso ou de problemas com a entrega, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, indicando o número da encomenda para facilitar a consulta.

Os prazos de entrega comunicados ao consumidor não prejudicam os direitos previstos na legislação aplicável.

4. Segurança dos pagamentos, proteção de dados e apoio após a venda

Os pagamentos são processados em euros (EUR) através de prestadores de serviços de pagamento externos, conforme os métodos disponibilizados no site.

A Forgecraftllc não armazena os dados completos dos cartões de pagamento, de acordo com o funcionamento do sistema de pagamento utilizado.

O tratamento e a transmissão dos dados relacionados com pagamentos dependem dos sistemas e prestadores envolvidos. As medidas de segurança aplicáveis devem corresponder às efetivamente implementadas nesses sistemas.

Em caso de problemas com um pagamento, incluindo uma transação recusada, um montante incorreto ou uma cobrança duplicada, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente e fornecer as informações necessárias para a análise do caso, evitando enviar dados completos do cartão por e-mail.

O apoio após a venda pode abranger pedidos de devolução, reembolsos, trocas e questões relacionadas com a garantia, de acordo com as políticas publicadas no site e com a legislação portuguesa aplicável.

A Forgecraftllc trata os dados pessoais necessários à gestão das encomendas, aos pagamentos, à entrega e ao apoio ao cliente, de acordo com as finalidades e os fundamentos legais aplicáveis. Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços envolvidos na execução destas operações, quando necessário. A empresa não vende dados pessoais dos consumidores a terceiros.

O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável, incluindo as regras relativas a eventuais transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

5. Lei aplicável e resolução de litígios

As vendas a consumidores em Portugal estão sujeitas às normas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis à operação, incluindo as disposições imperativas do direito português e da União Europeia.

Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução através de contacto direto e, quando adequado, de mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Se não for possível chegar a uma solução por acordo, o litígio poderá ser submetido às entidades ou aos tribunais competentes, de acordo com as regras legais aplicáveis. Nada nesta informação limita os direitos dos consumidores quanto à competência dos tribunais ou à proteção conferida pela legislação imperativa.

6. Direitos dos consumidores, contactos e atualizações

Nos termos do RGPD e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, os consumidores podem exercer os seus direitos relativos aos dados pessoais, incluindo:

  • Direito de acesso: obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições legais.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na lei.

Os pedidos relativos aos dados pessoais podem ser enviados para info@forgecraftllc.com e serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.

Contactos do serviço de apoio ao cliente:

  • Nome da empresa: FORGE CRAFT LLC

  • Telefone: +1 (407) 422-1889

  • E-mail: info@forgecraftllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

  • Prazo de resposta por e-mail: Procuramos responder no prazo de 24 horas.

Esta informação poderá ser atualizada em caso de alterações legais ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no site, quando aplicável.